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Dr. Vinicius M. Campos
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Notícia · há 5 anos

Direito Para Empresas – Direito Tributário – Incidência de ICMS em Cessão Licença de uso de Software

Existiu debates sobre a possibilidade de incidência de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas cessões de licença de uso de softwares, em razão da não incidência do referido nas...
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Artigo · há 6 anos

Direito Empresarial / Direito Do Trabalho

Desde 1995 a lei 9.029/05 proibiu o pedido por parte dos empregadores ou potenciais empregadores o teste de gravidez, justamente com o intuito de coibir a discriminação na contratação de mulheres,...
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Artigo · há 10 anos

Como o empresário pode lidar com Danos Ambientais: Um exemplo do ocorrido em Mariana/MG

Nesse artigo não vamos tratar de forma aprofundada do ocorrido no município de Mariana/MG, vez que já muito foi explorado e não é nossa intenção exaurir o assunto, de modo que apenas será mencionado...
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Direito do Consumidor, 16%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Como cobrar honorários na área tributária

Marcos Relvas · há 11 anos
Excelentes dicas, reforçam técnicas de como precificar para os que já tem uma experiência e ensina bons métodos aos que estão iniciando.
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Rafael Rodrigues Cordeiro, Advogado
Rafael Rodrigues Cordeiro
Modelo · há 7 anos

Petição de Execução de Honorários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. NOME DO ADVOGADO , brasileiro, casado, advogado, OAB/SC nº XX.XXX, CPF:...
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